Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)

A participação popular na revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Valença será realizada por meio de Audiências Públicas Virtuais, abertas à população e a entidades ligadas ao município. O credenciamento eletrônico ficará disponível entre os dias 14 e 28 de maio de 2026 e deverá ser feito por meio de autenticação via gov.br.

Durante o cadastro, o participante poderá escolher se deseja enviar manifestação escrita, fazer manifestação oral durante as audiências, ou ambos. Quem optar pela participação oral deverá realizar a solicitação com pelo menos 48 horas de antecedência da sessão correspondente.

Após concluir o formulário, será gerado um número de protocolo individual, que deverá ser utilizado em todas as etapas da participação, inclusive no envio das contribuições escritas por e-mail.

As manifestações escritas deverão ser enviadas posteriormente para o e-mail institucional informado no formulário, utilizando o mesmo endereço eletrônico cadastrado no credenciamento e identificando o protocolo no assunto e no corpo da mensagem.

O processo de revisão do PMSB abrange os quatro eixos do saneamento básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além da drenagem e manejo das águas pluviais.

Para garantir acessibilidade, o município disponibilizará Pontos de Apoio Presencial Assistido para pessoas sem acesso à internet ou dispositivos eletrônicos, com atendimento prioritário a idosos, pessoas com deficiência, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida.

As audiências terão caráter de escuta pública. As perguntas e contribuições recebidas serão analisadas pela equipe técnica da UERJ, juntamente com as secretarias municipais envolvidas, e as respostas serão publicadas posteriormente no Boletim Oficial do Município até o dia 5 de junho de 2026.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Regimento Interno das Audiências Públicas Virtuais

Apresentação resumida em formato acessível, com linguagem cidadã

Termo de Ajuste de Conduta - TAC - assinado

Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB - Valença_RevUERJ_v2