Este formulário constitui canal oficial de participação popular nas Audiências Públicas Virtuais convocadas pelo Edital nº 01/2026/SMPG, destinadas à apresentação e ao recebimento de contribuições escritas e de solicitações de manifestação oral acerca da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Valença/RJ.

Período de funcionamento do credenciamento eletrônico: de 14 de maio de 2026 até o encerramento da 2ª Audiência Pública Virtual, em 28 de maio de 2026.

Quem pode participar: moradores do Município de Valença/RJ, bem como entidades técnicas, acadêmicas, profissionais e prestadores de serviços com vinculação demonstrada ao território do Município, devidamente identificados.

Tema das contribuições: revisão do PMSB, abrangendo os quatro componentes legalmente previstos — abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

Como funciona este formulário: este formulário constitui o credenciamento eletrônico único previsto na Seção VII do Edital nº 01/2026/SMPG e é a porta de entrada obrigatória para a participação no processo. No ato do preenchimento, o cidadão deverá:

· realizar sua identificação no formulário eletrônico por meio de autenticação via gov.br (Passo 1);

· indicar expressamente no formulário eletrônico a(s) modalidade(s) de participação pretendida(s) — manifestação escrita e/ou manifestação oral, opções não excludentes entre si; e

· caso opte pela manifestação oral, preencher os campos específicos da solicitação (Passo 2), observado o prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência em relação ao início da respectiva sessão.

Concluído o credenciamento, ao fim do preenchimento do formulário eletrônico será gerado automaticamente um número de protocolo único e individualizado, que identificará o participante em todas as etapas do processo participativo e funcionará como chave de rastreabilidade. Esse protocolo será apresentado na tela de confirmação e deverá ser informado no envio da manifestação escrita por e-mail.

A manifestação escrita não poderá ser redigida neste formulário. Ela deverá ser encaminhada posteriormente, por e-mail, para o endereço institucional indicado no formulário, observadas as condições obrigatórias de validade previstas na Seção VII, Etapa 2, do Edital, em especial:

(a) o número do protocolo deverá constar, de forma visível e destacada, no campo “Assunto” do e-mail, no formato “Protocolo nº [XXXXX] — Primeiro nome”, e ser repetido no corpo da mensagem;

(b) o e-mail deverá ser enviado a partir do mesmo endereço eletrônico cadastrado no credenciamento;

(c) cada participante poderá enviar quantas manifestações escritas desejar, dentro do período de funcionamento do credenciamento, sempre vinculadas ao mesmo protocolo.

Acessibilidade ampliada: munícipes que não disponham de acesso à internet ou a dispositivos eletrônicos poderão comparecer a um dos seis Pontos de Apoio Presencial Assistido designados pelo Edital, onde servidores poderão auxiliar no credenciamento, no envio de manifestação escrita por e-mail e, mediante pré-inscrição prévia, na realização de manifestação oral, com atendimento preferencial a pessoas idosas, com deficiência, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida. Consulte a lista de Pontos de Apoio no Passo 3.

Recursos de acessibilidade das plataformas: o canal oficial no YouTube disponibiliza recurso de legenda automática, que poderá ser ativado individualmente pelo espectador em seu próprio dispositivo. Recursos análogos de acessibilidade dos sistemas oficiais do gov.br e dos aplicativos oficiais do governo federal (incluindo opções de tradução em Libras) poderão ser livremente utilizados pelo munícipe em seu dispositivo, conforme a necessidade individual.

Importante: as perguntas não serão respondidas durante a realização das audiências, nem mesmo durante o bloco de manifestações orais, no qual a Mesa Diretora realizará exclusivamente escuta qualificada do cidadão. Após análise técnica conduzida pela equipe da UERJ em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, as perguntas e manifestações pertinentes e suas respectivas respostas serão publicadas no Boletim Oficial do Município até 5 de junho de 2026.