e-SIC
O cidadão pode fazer isso se dirigindo ao SIC Físico, das 12h30 às 17h30, localizado no Protocolo da Prefeitura, no Centro Administrativo da Prefeitura, na Rua Doutor Figueiredo, 320, bairro Centro, Valença-RJ. Telefone: 2438-5300 ramal 5250
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa encaminhe pedidos de acesso à informação. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.
Prazos de resposta ao cidadão
Descrição | Trâmite | Prazo |
PRAZO PARA RESPOSTA | SIC AO REQUERENTE | 20 DIAS |
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO | ORGÃO AO SIC | 10 DIAS |
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO | REQUERENTE AO SIC | 10 DIAS |
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO | AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE | 5 DIAS |