e-SIC
O cidadão pode fazer isso se dirigindo ao SIC Físico, das 8h às 17h, localizado no Protocolo da Prefeitura, no Centro Administrativo da Prefeitura, na Rua Doutor Figueiredo, 320, bairro Centro, Valença-RJ. Telefone: 3524-0050
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa encaminhe pedidos de acesso à informação. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.
Prazos de resposta ao cidadão
| Descrição | Trâmite | Prazo |
| PRAZO PARA RESPOSTA | SIC AO REQUERENTE | 20 DIAS |
| PRAZO PARA PRORROGAÇÃO | ORGÃO AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO | REQUERENTE AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO | AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE | 5 DIAS |
Regulamentação da Lei no Município de Valença
DECRETO MUNICIPAL Nº 141 DE 2012 – LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
Relatórios de manifestações
Rua Dr. Figueiredo, 320, Centro Valença - RJ
