Procuradoria Geral

A Procuradoria Geral do Município, órgão da Administração Superior de assessoramento direto do Prefeito, compete representar o Município em qualquer instância judiciária ou fora dela; coordenar e controlar as atividades jurídicas da Prefeitura e toda matéria legal que lhe for submetida pelo Prefeito e demais órgãos da Administração Municipal; promover os processos de desapropriação; promover a elaboração de projetos de lei a serem enviados à Câmara Municipal; controlar os prazos facultados pela Lei Orgânica Municipal; redigir as razões de veto ou coordenar a sua redação; executar a cobrança judicial da Dívida Ativa e o estabelecido na Lei Orgânica Municipal; elaborar as minutas de contratos, convênios, editais e escrituras em que for parte o Município.

Dr. Antônio Carlos Figueiredo Chaves
Endereço: Rua Dr. Figueiredo, 320,Centro – sala 109 (Assessoria do Gabinete do Procurador-Geral do Município)
Email: procuradoria@valenca.rj.gov.br
Telefone: (24) 2453-2696 – ramais 213, 216 e 219
Atendimento ao público no Centro Administrativo de segunda a sexta-feira – 12h30 às 17h30