Recadastramento Mobiliário – Consulta para Confirmação do Cadastro

Valença, 19 de janeiro de 2015

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A Secretaria Municipal de Fazenda, vem através deste informar aos contribuintes valencianos que já se encontram a disposição no site da Prefeitura ( no link acima ) e no Boletim Oficial nº 649 as confirmações de recadastramento.

Informamos ainda que os contribuintes que NÃO se recadastraram terão o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para impetrar recurso, junto ao Departamento de Protocolo desta Prefeitura.

Ao término do prazo os contribuintes que não se manifestarem terão suas inscrições BAIXADAS de ofício e o Alvará de Funcionamento CANCELADO, conforme prevê o §1º, do art. 5º, do Decreto 87/2014.