Prorrogação do Prazo para Adesão ao DME
Valença, 26 de novembro de 2024
Informamos que o prazo para adesão ao Domicílio Municipal Eletrônico – DME da Secretaria de Fazenda de Valença foi prorrogado até o dia 13 de dezembro de 2024, prazo final! Após essa data, as empresas poderão ser multadas, conforme art. 2º do Decreto nº. 212, de 18/11/24.
Quem precisa aderir?
• Pessoas jurídicas: Todas as empresas estabelecidas ou domiciliadas em Valença devem realizar o cadastro no DME.
Quem está isento?
• Microempreendedores Individuais (MEI): Conforme o Decreto nº 186/2024, os MEI estão isentos da obrigatoriedade de adesão ao DME, enquanto optarem pela sistemática prevista no artigo 18-A da Lei Complementar Nacional nº 123/2006.
Por que aderir ao DME?
• Facilidade: Receba notificações, comunicados e correspondências da Prefeitura de forma rápida e segura, diretamente no seu e-mail.
• Modernização: Acompanhe seus processos tributários de forma online, simplificando a sua rotina.
• Sustentabilidade: Reduza o uso de papel e contribua para um meio ambiente mais sustentável.
Como aderir?
Acesse o site da Prefeitura de Valença e siga as instruções. https://dme.valenca.rj.gov.br/
Não perca este prazo!
Rua Dr. Figueiredo, 320, Centro Valença - RJ
