Projeto de revisão de salários dos servidores da Educação é enviado à Câmara

Valença, 10 de novembro de 2021

Administração Municipal encaminha projeto de lei à Câmara Municipal para revisão de salários dos servidores da Educação. A proposta objetiva é conceder revisão salarial aos profissionais da educação incluídos no Fundeb 70% e 30%, a título de recomposição inflacionária frente à instabilidade da moeda corrente, nos termos do art. 37, inciso X, da CRFB/88, utilizando-se para tanto, dos recursos do Fundeb percebidos pelo município de Valença no ano de 2021. O valor será incorporado aos salários dos servidores a partir de novembro. Importante salientar que já se encontra em estudo a revisão dos demais servidores para encaminhar ao Legislativo.