Prefeitura passa a emitir carteiras de identificação a pessoas autistas para prioridade em serviços

Valença, 24 de abril de 2023

A Prefeitura de Valença, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir do mês de maio, dá início a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA. O novo serviço atende a uma demanda da população Valenciana. O documento passa a ser emitido gratuitamente pela Secretaria de Assistência Social através dos CRAS em todo município.

A CIPTEA tem como objetivo conferir a identificação da pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e facilitar a sua a atenção integral e prioritária, no atendimento dos serviços públicos e privados. Ela, no entanto, não dispensa a apresentação de documento ou outro requisito exigido em lei para o acesso a serviços ou benefícios específicos.

Após o cadastro e a solicitação serem concluídos, o prazo máximo para a entrega será de 25 dias. Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o ZAP SOCIAL (24) 98155-2728.

Para pedir a CIPTEA, a pessoa com autismo ou o responsável deve preencher todos os campos obrigatórios do formulário disponível nos CRAS, além de anexar os seguintes arquivos: documento com foto, foto 3×4, comprovante de endereço e laudo médico que ateste o diagnóstico de TEA com data, assinatura e número do registro profissional (CRM) do médico responsável. Quando a solicitação for feita pelo representante legal do beneficiário, deverão ser informados os seus dados em campo próprio.

De acordo com o Professor Rafael, Secretário de Assistência Social, o objetivo da carteira específica é inibir as barreiras atitudinais no atendimento às pessoas autistas, ou seja, atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. Ao ser apresentado o documento, torna-se obrigatório o acesso prioritário em todos os serviços públicos e privados, em especial, nas áreas da saúde, educação e assistência social.

“A emissão das carteiras é de uma importância muito grande, porque é um reconhecimento às pessoas com autismo. Eu sei das lutas que passam as famílias, as associações, para ter direitos reconhecidos, e a carteira de identificação é um passo adiante que a gente dá na assistência social, na saúde, em todas as áreas do poder público. Agradeço poder estar, como prefeito, sendo um dos iniciadores dessa ação e tocar para frente mais um avanço nessa luta. Podem contar comigo”, afirmou o prefeito Fernandinho Graça.