Prefeitura de Valença facilita regularização tributária de imóveis com novo decreto

Valença, 2 de abril de 2025

Prefeitura de Valença facilita regularização tributária de imóveis com novo decreto

A Prefeitura de Valença acaba de publicar o Decreto nº 54, de 10 de março de 2025, que permite aos proprietários de imóveis urbanos não cadastrados no Município a oportunidade de regularizar sua situação junto ao pagamento do IPTU. Por meio da Autodeclaração de Imóvel, os contribuintes poderão registrar seus bens para fins tributários e efetuar o pagamento do imposto, garantindo mais segurança e evitando futuras penalidades.

A adesão ao programa traz diversas vantagens. Além de passar a contar com uma declaração oficial do Município reconhecendo o pagamento do imposto, os contribuintes que realizarem a Autodeclaração ao longo de 2025 terão um desconto adicional de 5% no IPTU do exercício de 2026, conforme previsto no artigo 8º do decreto.

Essa iniciativa visa facilitar a regularização tributária dos contribuintes e aumentar a transparência cadastral, permitindo que mais munícipes contribuam de forma regular e segura. Além disso, ao garantir a regularização do pagamento do imposto, a medida também abre caminho para que, posteriormente, o contribuinte possa buscar a regularização do seu imóvel junto ao Município.

Os interessados devem protocolar a solicitação na Prefeitura, apresentando os documentos exigidos para comprovação da posse do imóvel.

Para mais informações sobre o Decreto nº 54 e o processo de Autodeclaração de Imóvel, os contribuintes podem acessar o site oficial da Prefeitura de Valença ou procurar o setor responsável pelo cadastro imobiliário.

Passo a passo para realizar a Autodeclaração do Imóvel:

Acesse o Portal da Prefeitura de Valença (https://valenca.rj.gov.br/) e clique no Banner referente à Campanha e, em seguida, no link “ANEXO Único AUTODECLARAÇÃO”;

Imprima o formulário e preencha;

Volte e clique no link “Requerimento-Unificado”;

Imprima e preencha;

Procure o Setor de Protocolo no Centro Administrativo, levando os seguintes documentos:

Documento de identidade, CPF e comprovante de residência;

Número de telefone celular e e-mail;

Cópia do documento de titularidade do imóvel ou posse (Escritura, Promessa de Compra e Venda e/ou outros legalmente permitidos);

Modelo de AUTODECLARAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL disponível no site da Prefeitura de Valença preenchido.

Dias e horários de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.Endereço: Rua Dr. Figueiredo, 320, Centro