Prefeitura de Valença conquista mais uma vez Certificado de Regularidade Previdenciária

Valença, 27 de dezembro de 2022

O Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Valença. (PREVI) renovou hoje, dia 27, o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). O documento, cuja validade é de seis meses, até 25/06/2023, possibilita ao município receber recursos federais sendo, portanto, fundamental para a administração pública. Além disso, o Certificado de Regularidade Previdenciária também significa que o órgão municipal vem seguindo normas de boa gestão.

Para receber o Certificado de Regularidade Previdenciária, o município teve que cumprir 25 itens regulares junto a Secretaria Especial de Previdência, Ministério da Economia. Entre eles, caráter contributivo (as contribuições têm de ser repassadas em dia), seguir exigências para cumprir o equilíbrio financeiro e atuarial, e legislação de acordo com as normas exigidas pelo governo federal, entre outros.

Com o CRP, o município mostra transparência junto aos segurados, além de poder receber transferência voluntária de recursos da União; celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes; concessão de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da administração direta e indireta da União; liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais; pagamento dos valores referentes à compensação.

“Esse certificado é de grande importância para o município, uma vez que a irregularidade do CRP acarreta a interrupção do fluxo de verbas federais voluntárias. Com a regularidade desse documento, o município fica apto a receber esses recursos que favorece também aos servidores”, explicou o Prefeito Fernandinho Graça.