Domicílio Municipal Eletrônico - DME

O Domicílio Municipal Eletrônico é uma ferramenta digital que permite aos munícipes receberem notificações, comunicados e correspondências oficiais da prefeitura de forma rápida, segura e eco-friendly, diretamente em seus dispositivos eletrônicos, como smartphones, tablets e computadores.

 

O que é o Domicílio Eletrônico?

 

O Domicílio Eletrônico é uma iniciativa da Prefeitura de Valença para modernizar o relacionamento com os cidadãos e empresas, reduzindo a necessidade de papel e simplificando processos burocráticos. Com essa plataforma, os munícipes terão acesso a serviços importantes, como comunicações e notificações, tudo de forma digital. O Domicílio Eletrônico Municipal é amparado pela Lei Municipal nº 3.621 de 20 de junho de 2024.

 

Quem precisa aderir?

• Pessoas jurídicas: Todas as empresas estabelecidas ou domiciliadas em Valença devem realizar o cadastro no DME.

 

Quem está isento?

• Microempreendedores Individuais (MEI): Conforme o Decreto nº 186/2024, os MEI estão isentos da obrigatoriedade de adesão ao DME, enquanto optarem pela sistemática prevista no artigo 18-A da Lei Complementar Nacional nº 123/2006.

 

Como aderir ao Domicílio Eletrônico?

 

Para aderir ao Domicílio Eletrônico da Prefeitura de Valença, os cidadãos precisam apenas se cadastrar no site oficial dme.valenca.rj.gov.br, fazer login via Gov.br (pessoas físicas) ou certificado digital (pessoas jurídicas) e realizar a adesão. É simples, rápido e totalmente gratuito. 

 

Participe e simplifique sua vida!

 

Para mais informações e para aderir ao Domicílio Eletrônico, visite o site oficial da Prefeitura de Valença ou entre em contato pelo nosso WhatsApp Oficial (24) 2452-4352.