Nota de Esclarecimento – Assistência Social

Valença, 26 de junho de 2020

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria Municipal de Assistência Social, vem através desta nota esclarecer   sobre a concessão dos   Benefícios Eventuais (cestas Básicas), previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.

A oferta deve ser realizada de forma gratuita e sem exigência de contrapartida, afastada de qualquer condição discriminatória, assistencialista ou em caráter de doação, configurando assim direito do cidadão e dever do Estado.

Esclarecemos ainda que nesse momento de Pandemia, o atendimento está sendo prestado através da Base Emergencial centralizada na sede do  Cadastro Único do Programa Bolsa Família, com avaliação técnica pelos técnicos do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), onde os atendimentos estão sendo prestados preferencialmente através das linhas telefônicas (24) 24536590 –  24534668.