MEI passará a ter inscrição estadual no Rio de Janeiro

Valença, 17 de agosto de 2023

Informamos que todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) que atuam no Estado do Rio de Janeiro a partir de agora, tem direito à Inscrição Estadual.

Mas o que é a Inscrição Estadual e por que isso é tão importante?

A Inscrição Estadual é um registro fiscal obrigatório para empresas que realizam atividades comerciais ou industriais que envolvem a circulação de mercadorias dentro do território de um estado. Esta inscrição é emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual e é usada para identificar legalmente a empresa perante os órgãos fiscais do estado em que ela está localizada. Especialmente importante para empresas que vendem produtos físicos, uma vez que ela permite que a empresa emita notas fiscais e recolha o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um imposto estadual cobrado sobre a circulação de mercadorias.

Além disso, a Inscrição Estadual também pode ser exigida para participar de licitações públicas, obter benefícios fiscais estaduais, ter acesso a linhas de crédito específicas, entre outras situações relacionadas aos negócios.

Estamos comprometidos em apoiar você em cada etapa da sua jornada empreendedora, disponibilizamos um Manual de Solicitação da Inscrição Estadual, que orientará passo a passo no processo. Acesse o manual abaixo e comece a explorar as possibilidades que essa nova conquista traz.

Prepare-se para alçar voos mais altos e fazer do seu negócio um verdadeiro sucesso!

Manual para solicitar sua inscrição

Ou abra a câmera do seu celular e acesse pelo QRCode.