Lei Municipal autoriza remoção de carros e carcaças abandonadas nas ruas
Valença, 22 de setembro de 2021
A Prefeitura de Valença, através da Guarda Civil Municipal, deu início na última segunda-feira (20), ao trabalho de notificação para recolhimento de veículos e carcaças abandonadas pelas ruas da cidade. A medida cumpre a determinação da Lei de nº3272/2021 e a Ementa de acordo com a Lei de nº 3295/2021, de autoria do Vereador Naldo.
De acordo com o comandante da GM Paulo Murat, os carros abandonados prejudicam muito a população, pois viram pontos de acúmulo de lixo, criação de mosquitos, trazem doenças e ocasionalmente em alguns locais são utilizados como pontos para guardar drogas ilícitas.
“Os veículos ou carcaças confirmadas como abandonadas, serão identificadas pela autoridade fiscalizadora com adesivo em local visível, ou por outro meio para servir de notificação, que será datada e conterá o prazo de 05 (cinco) dias para sua remoção pelo proprietário, sob pena de apreensão do mesmo”, confirmou o Comandante Murat.
Depois de recolhido, o veículo pode ser retirado do pátio, sob pagamento dos valores provenientes dos serviços de guincho e da estadia no pátio. Caso contrário, o veículo poderá ser levado ao leilão após 60 dias do seu recolhimento.
As ações de recolhimento vão se intensificar, com o objetivo de proporcionar ao munícipe uma cidade com uma maior segurança nas ruas e avenidas e cada vez mais bem cuidada.
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