INFORMATIVO DA COMISSÃO DE REVISÃO DOS CÓDIGOS MUNICIPAIS

Valença, 5 de março de 2021

INFORMATIVO  DA COMISSÃO DE REVISÃO DOS CÓDIGOS MUNICIPAIS POSTURAS, TRIBUTÁRIO, OBRAS, LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO E PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE VALENÇA –  2021.

A Comissão de Revisão dos Códigos Municipais de Posturas, Tributário, Obras e Lei de Parcelamento do Solo, foi  criada visando sanar situações que acarretam perdas tributarias dentre elas a consolidação da legislação tributária municipal, principalmente do CTM, as leis complementares nº 039/01, 047/03 e 127/09. A disparidade dos Códigos de Posturas (deliberação 800/65), de Obras (lei 1372/84) e parcelamento (1620/92).

Composta por membros das Secretarias Municipais: Procuradoria Jurídica, Secretaria De Fazenda, Secretaria De Obras E Planejamento Urbano, Secretaria De Meio Ambiente, Secretaria De Serviços Públicos E Defesa Civil, designados através da Portaria nº 287 de 21 de Janeiro de 2021.

1. Armando Pussente Filho – Presidente
2. José Ronaldo Reis Novaes – Vice-presidente
3. Jupira de Oliveira Ramos – 1ª Secretária
4. André Hilal Bechara
5. Anna Maria Silva
6. Camila Matos Barreto
7. Douglas de Mello Anthero
8. Edson Pinho de Mattos
9. Fernanda Nogueira de Almeida
10. Germana Costa Ferreira
11. Luciane de Mattos Santos
12. Márcio Cesar da Silva Costa
13. Mariana Lameira de Souza Belém
14. Mariana Caulo Murat
15. Marianne Elena da Silva
16. Sérgio Antônio Larcher Pinto
17. Sueli Vasconcelos dos Reis
18. Wanderson Esteves Palmeira
19. Zaida Helena de Souza Gloria

          Foram convidadas a participar da Comissão as Seguintes entidades:

Instituto Estadual do Patrimônio Cultural INEPAC – Ofício nº 001/2021;

Fundação Educacional Dom. André Arcoverde –  Faculdade de Direito de Valença – Ofício nº 002/2021;

Faculdade de Arquitetura e Engenharia de Valença – Ofício nº 011/2021;

Ordem dos Advogados do Brasil – Ofício nº 003/20121;

Câmara Municipal dos Vereadores – Ofício nº 004/2021;

Conselho Municipal de Cidade de Valença – ConCidade – Ofício nº 005/2021;

Jornal Local – Ofício nº 006/2021;

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA- RJ- Ofício nº 007/2021;

Associação Comercial e Industrial de Valença – ACIVA –  ofício nº 008/2021;

Sra. Marilda Soares Vivas – Oficio nº 009/2021;

Sicomércio – Ofício nº 010/2021;

Associação Engenheiros e Arquitetos de Valença – AEAV – Ofício nº  012/2021.

Subprefeitura de Conservatória – Memorando nº 001/2021;

Subprefeitura de Pentagna – Memorando nº 002/2021;

Subprefeitura de Parapeúna – Memorando nº 003/2021;

Subprefeitura de Santa Isabel – Memorando nº 004/2021;

Subprefeitura de Juparanã – Memorando nº 005/2021.

Atualmente contamos com a participação das seguintes entidades:

 Conselho Municipal da Cidade de Valença – ConCidade representado pelo Sr. Presidente – Arquiteto Mauro Ávila Reis.

Associação Engenheiros e Arquitetos de Valença – AEAV representada pela Arquiteta – Ana Beatriz  Duque Monteiro.

Instituto Estadual do Patrimônio Cultural INEPAC – representado pela Arquiteta – Sônia Mautone Rachid.

         No momento a Comissão está  finalizando a  Revisão do Plano Diretor, as reuniões estão sendo realizadas nas terças-feiras e extraordinárias nas quintas-feiras, no horário de 9 às 11 horas, na Sala da Análise Técnica.

         A Comissão está revisando o ANEXO I – DOS USOS E ATIVIDADES COMERCIAIS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS –

1. ATIVIDADES DE COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (CS), GERADORAS DE INCÔMODO, CLASSIFICAÇÃO E MEDIDAS MITIGADORAS:

CS 1 – Comércio ou Serviço de âmbito local, sujeitos a controle específico;

CS 2 – Comércio ou Serviços geradores de ruídos diurnos, que utilizem máquinas ou utensílios ruidosos e/ou emitam material particulado na atmosfera;

CS 3 – Comércio ou Serviços geradores de ruídos noturnos;

CS 4 – Comércio ou Serviços geradores de tráfego intenso.

Todas as Reuniões são registradas com Atas, Listas de Presença e Fotografias.

Valença, 04 de Março de 2021.

Armando Pussente Filho.

Presidente da Comissão.

Portaria Nº 287/2021.