INFORMATIVO DA COMISSÃO DE REVISÃO DOS CÓDIGOS MUNICIPAIS

Valença, 14 de dezembro de 2021

INFORMATIVO DA COMISSÃO DE REVISÃO DOS CÓDIGOS MUNICIPAIS POSTURAS, TRIBUTÁRIO, OBRAS, LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO E PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE VALENÇA – 2021.

A Comissão de Revisão dos Códigos Municipais de Posturas, Tributário, Obras e Lei de Parcelamento do Solo, foi criada visando sanar situações que acarretam perdas tributarias dentre elas a consolidação da legislação tributária municipal, principalmente do CTM – Código Municipal Tributário, as leis complementares nº 039/01, 047/03 e 127/09. A disparidade dos Códigos de Posturas (deliberação 800/65), de Obras (lei 1372/84) e parcelamento (1620/92).

Composta por membros da Procuradoria Jurídica do Município, Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Obras E Planejamento Urbano, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Serviços Públicos, designados através da Portaria nº 287 de 21 de janeiro de 2021.

1. Armando Pussente Filho – Presidente
2. José Ronaldo Reis Novaes – Vice-presidente
3. Jupira de Oliveira Ramos – 1ª Secretária
4. Alan Raimundo Resende
5. André Hilal Bechara
6. Anna Maria Silva
7. Camila Matos Barreto
8. Eliane Maria de Oliveira Maia
9. Fernanda Nogueira de Almeida
10. Germana Costa Ferreira
11. Juliana Aparecida D. Bittencourt
12. Luciane de Mattos Santos
13. Márcio Cesar da Silva Cota
14. Mariana Lameira de Souza Belém
15. Mariana Caulo Murat
16. Marianne Elena da Silva
17. Marcus Vinicius de Almeida Portugal
18. Sérgio Antônio Larcher Pinto
19. Sueli Vasconcelos dos Reis
20. Wanderson Esteves Palmeira
21. Zaida Helena de Souza Gloria

             Foram convidadas a participar da Comissão as Seguintes entidades:

Instituto Estadual do Patrimônio Cultural INEPAC – Ofício nº 001/2021;

Fundação Educacional Dom. André Arcoverde –  Faculdade de Direito de Valença – Ofício nº 002/2021;

Faculdade de Arquitetura e Engenharia de Valença – Ofício nº 011/2021;

Ordem dos Advogados do Brasil – Ofício nº 003/20121;

Câmara Municipal dos Vereadores – Ofício nº 004/2021;

Conselho Municipal de Cidade de Valença – Conicidade – Ofício nº 005/2021;

Jornal Local – Ofício nº 006/2021;

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA- RJ- Ofício nº 007/2021;

Associação Comercial e Industrial de Valença – ACIVA –  ofício nº 008/2021;

Sra. Marilda Soares Vivas – Oficio nº 009/2021;

Sicomércio – Ofício nº 010/2021;

Associação Engenheiros e Arquitetos de Valença – AEAV – Ofício nº 012/2021.

Subprefeitura de Conservatória – Memorando nº 001/2021;

Subprefeitura de Pentagna – Memorando nº 002/2021;

Subprefeitura de Parapeúna – Memorando nº 003/2021;

Subprefeitura de Santa Isabel – Memorando nº 004/2021;

Subprefeitura de Juparanã – Memorando nº 005/2021.

Reiteramos o convite a Câmara Municipal de Valença pelo Ofício nº 014/2021 no dia 02/06/2021.

Atualmente contamos com a participação das seguintes entidades:

 Conselho Municipal da Cidade de Valença – ConCidade representado pelo Sr. Presidente – Arquiteto Mauro Ávila Reis.

Associação Engenheiros e Arquitetos de Valença – AEAV representada pela Arquiteta – Ana Beatriz Duque Monteiro.

Instituto Estadual do Patrimônio Cultural INEPAC – representado pela Arquiteta – Sônia Mautone Rachid.

Associação Comercial e Industrial de Valença – ACIVA – Alexandre Barreto

O Servidor Douglas de Mello Antero Mat. 140414, se desligou desta Comissão, através da Portaria n 686 de 02 de setembro de 2021, em seu lugar entrou o servidor Marcus Vinicius de Almeida Portugal Mat. 211.431, através da Portaria n 702 de 16 de setembro de 2021.

Na reunião de 10 de Setembro do corrente ano tivemos a participação do Presidente da ACIVA – Associação Comercial e Industrial de Valença e Rio das Flores – Luís Henrique Miranda Magalhães, Diretor Alexandre Barreto, e o Presidente da Câmara Municipal de Valença – José Reinaldo Alves Bastos, que informou a Comissão que haviam contratado uma Empresa de Consultoria – Empresa Tomorrow, para representa-los junto à Comissão na revisão dos Códigos Tributário, Posturas, Obras, Plano Diretor e Parcelamento do Solo.

         A Comissão continuou a revisão do plano e ajustando a Tabela do COGIRE, Anexo III – Alto Risco ou Risco C.

        Na reunião de 28 de setembro, on line tivemos a participação da Empresa de Consultoria Tomorrow – Luciana Figueras, Bianca Ribeiro, Daniele Mascarenhas; membro da ACIVA – Alexandre Barreto, que convidou dois representantes de Hotéis do Distrito de Conservatória – Hotel Rochedo – Sr. Sérvio Consentino e Adriana Consentino; Hotel Villarejo – Monique Marinho e o Presidente da Câmara  Municipal  Vereador José Reinaldo Alves Bastos. A Empresa de Consultoria Tomorrow, inicialmente trabalhará com a Comissão por 3 meses, apresentou sua metodologia de trabalho,  iria dividir a Comissão em três grupos e cada uma delas iria nos  auxiliar e para iniciar os trabalhos estariam em Valença no dia 29 de setembro de 2021,  Bianca Ribeiro, Daniele Mascarenhas, para conhecer a cidade e se reunir com a comissão no dia 30 de Setembro às 9 horas no auditório da ACIVA.

Dia 30 de setembro foi realizada reunião presencial com equipe da Empresa de Consultoria Tomorrow – com a presença de Bianca Ribeiro e Daniele Mascarenhas; foi sugerido tornar Plano Diretor em um único documento com: Códigos de Obras, Posturas, Parcelamento do Solo e Plano de Mobilidade Urbana constando como anexos do referido Plano. Apresentou o Cronograma para reuniões com a equipe da Empresa de Consultoria Tomorrow; apresentou seu Plano de Trabalho executivo sugestivo; sugeriu também participação dos Secretários na revisão dos planos e códigos de cada pasta.

          Falou da participação da Sociedade Civil Organizada, falou na criação do Edital de Convocação de voluntários para elaboração do Plano Diretor, inscrições que seria no período de 13 a 23 de outubro de 2021.  Elas encaminharam o Edital que foi disponibilizado no Site da Prefeitura, no Boletim Oficial e Jornal Local. Tivemos inscrições de algumas entidades: Antônio Mattos, Arquiteta Clemária Brito, Presidente da Ass. De M. do Bairro Carambita – Douglas Souza, Engenheiro Civil – Marcus Escrivani, Engenheiro Civil -Sr. Raphael Paranhos Barra, Engenheiro Civil – Dr. Victor Frizeiro da Costa – OAB, Sra. Rosa Helena de Oliveira – Historiadora, Dr. Gabriel Maciel Ribeiro – OAB, Sr. César Fontes Gerhard – Engenheiro Florestal AAPCDVARRJ, Taynã Rodrigues Bittencourt.

Ficou combinado que a 1ª semana de novembro – alinhamento da primeira revisão com ajustes para o texto final do plano diretor. Final da 1ª quinzena de novembro   Audiência Pública. Final da 2ª quinzena de novembro audiência na Câmara Municipal de Valença.

A comissão seguiu com as reuniões on line com a equipe da Tomorrow, trabalhando nas revisões.

A Servidora Eliane Maria de Oliveira Maia – 211389, passou a integra a comissão, através da Portaria nº 813, de 16 de novembro de 2021.

Na reunião de 19 de novembro o Servidor Edson Pinho pediu para se desligar da Comissão já que não conseguirá fazer todo o trabalho dentro do tempo estipulado

No dia 30 de novembro realizamos nossa 1ª Audiência na Câmara Municipal de Valença, com a presença de toda Comissão, Vereador Bernardo Machado e os inscritos no Edital de Convocação.

           Todas as Reuniões são registradas com Atas, Listas de Presença e Fotografias.

Valença, 06 de dezembro de 2021.

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Armando Pussente Filho.

Presidente da Comissão.

Portaria Nº 287/2021.