Destaque na implantação da LGPD em Valença (RJ)

Valença, 20 de abril de 2023

Segundo levantamento do TCE-RJ, o município de Valença é o único do Estado do Rio de Janeiro com nível intermediário de implantação das ações. Todos os demais levantados encontram-se nos níveis inexpressivo e ou inicial.

O município de Valença foi o primeiro a contar com a consultoria do Sebrae Rio, que trabalhou com a formação de um comitê com a participação de diversas secretarias municipais. Para desenvolvimento das iniciativas foi realizado um diagnóstico sobre o que se tinha da Lei Geral de Proteção de Dados, e a partir daí, elaborado um plano de ação.

Foi necessário realizar um alinhamento para que todos conhecessem a LGPD, entendendo as obrigações da Prefeitura e de cada gestor público em relação a lei.
“O Sebrae Rio nos ajudou com uma minuta de decreto, que a nossa procuradoria analisou minuciosamente, fazendo as adequações necessárias. Não só isso, nós gestores públicos também recebemos uma capacitação avançada sobre o tema. Além disso, foi necessário trabalhar com a nomeação do encarregado de dados e as atualizações necessárias em nossos sites”, comentou a Secretária Municipal de Fazenda, Flávia Guimarães.

A Prefeitura enviou à Assessoria de Comunicação, que disseminou em suas redes sociais as iniciativas, de maneira que os cidadãos pudessem ter acesso de forma rápida aos canais para atendimento da LGPD.

“Incluímos um termo de consentimento para o acesso ao nosso site, e percebemos também a necessidade de estarmos atentos aos nossos prestadores de serviços para manter os dados dos nossos cidadãos devidamente preservados”, finalizou a Secretária de Fazenda.

“É com satisfação que a cidade de Valença através da nossa gestão, seja reconhecida pelo TCE-RJ como o único do Estado do Rio de Janeiro com nível intermediário de implantação das ações em relação a Lei Geral de Proteção de Dados”, comentou o Prefeito Fernandinho Graça.