Conheça como vai funcionar o estacionamento rotativo em Valença

Valença, 2 de julho de 2019

O estacionamento Rotativo foi criado através da Lei Municipal nº 2.993/2017, aprovada pela Câmara de Vereadores, para garantir uma gestão mais eficiente das vagas de estacionamento da cidade e oferecer mais conforto e facilidade para a população, a implantação do Estacionamento Rotativo é fundamental para organização do tráfego e valorização do comércio.
A partir do dia 04/07/2019, inicia-se a cobrança do Estacionamento Rotativo. Observe as placas nas áreas controladas, utilize o CARTÃO DE ESTACIONAMENTO e evite MULTAS.

Confira as principais informações do Estacionamento Rotativo:

Qual horário e os dias de cobrança do Estacionamento?
O rotativo vai funcionar de segunda à sexta-feira, das 8h às 18 horas, e aos sábados, das 8h às 13 horas. Fora destes horários o estacionamento é livre.

Qual o valor cobrado para estacionar?
Para veículos automotores, a tarifa está fixada no valor de R$ 2,00 por hora.

Onde comprar o cartão de estacionamento?
A comercialização inicialmente será efetuada pela Concessionária, através de seus agentes monitores no ato do condutor estacionar o veículo.

Posso comprar o CARTÃO DE ESTACIONAMENTO com antecedência?
Sim, você pode comprar uma cartela com cartões de estacionamento com antecedência, diretamente com o agente ou nos pontos comercias credenciados à venda.

Qual o tempo limite para ficar estacionado?
O tempo máximo que um veículo pode ficar estacionado em uma mesma vaga com o CARTÃO DE ESTACIONAMENTO, é de três horas. Após esse período é preciso retirar o veículo para não ser notificado.

Se o veículo estiver estacionado nas vagas do rotativo sem o cartão de estacionamento?
O condutor que se encontrar em situação irregular estará passível da autuação por estacionamento irregular, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro, bem como, passível à remoção do veículo, conforme Resolução do Contram. A fiscalização será feita pelos monitores da empresa e contará com o apoio da Guarda Civil Municipal.

Se o condutor tem carro e não tem garagem na área demarcada vai ter que pagar?
Sim, em princípio a cobrança será efetuada nesses casos.

E os idosos e portadores de deficiência vão pagar?
Em cada quadra (rua) será demarcada uma vaga para veículos automotores conduzido por pessoas idosas a partir de 60 anos ou portadores de deficiência, devidamente identificados. A gratuidade será somente nas áreas demarcadas.

Haverá outras gratuidades?
Só nas seguintes hipóteses:
Os veículos oficiais, assim considerados os de chapa branca ou especiais da União, dos Estados ou Municípios.
Veículos de prestação de serviços públicos, em situação de emergência conforme definidos na Legislação Nacional de Trânsito.
Veículos pertencentes à frota de prestação de serviços públicos do Município de Valença, devidamente identificados por autorização.

E as motos vão pagar?
Veículos motorizados até três rodas (motocicletas, motonetas e ciclo motores), só poderão ter direito à gratuidade ao estacionar em locais pré-determinados e demarcados exclusivamente para tal fim.

A arrecadação do estacionamento será direcionada de que forma?
Da arrecadação bruta com o estacionamento a Concessionária irá repassar 5% (cinco por cento) e 15% às entidades da APAE e do CIMEE, são entidades que prestam serviços às pessoas portadoras de necessidades especiais que atuam no Município de Valença. Do percentual destinado ao Município (5%), será também revertido na integra as entidades da APAE e CIMEE.

Qualquer dúvida ou a necessidade de outras informações é só acessar o site da prefeitura de Valença e consultar:
LEI MUNICIPAL Nº 2.993/2017 de 19 de outubro de 2017
DECRETO Nº 191, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018
DECRETO Nº 56, DE 07 DE JUNHO DE 2019