Campanha Destinação: Receita Federal e Prefeitura incentivam a sua doação
Valença, 21 de abril de 2021
Você sabia que seu imposto de renda pode fazer crianças e adolescentes terem um futuro melhor? E que você não paga a mais e nem recebe a menos ao destinar parte da sua contribuição?
A Prefeitura de Valença, através da Secretaria de Assistência Social está promovendo essa mobilização social para a adesão dos contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) à Campanha Destinação, que objetiva incentivar a sua doação de parte do seu imposto de renda em prol dos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (conhecidos também como Fundos da Infância e Adolescência – FIA).
Cabe ressaltar que não se trata de doação, mas sim de destinação de parte do Imposto de Renda que seria pago à Receita Federal (uma cota de até 3% em caso de pessoas físicas que fizerem a destinação na declaração anual do imposto). Nos casos em que o contribuinte tem imposto a restituir, também é possível fazer a destinação, sem pagar a mais ou receber a menos.
As destinações feitas através da Declaração do Imposto de Renda são repassadas diretamente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (e não ao Executivo Municipal) e geridas pelo colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a fiscalização do Ministério Público Estadual. Os recursos, dentre outras finalidades, são destinados ao financiamento de inúmeros projetos do respectivo município, apresentados por entidades credenciadas que preencham todos os requisitos previstos em edital específico, dentre os quais, estarem com as prestações de contas rigorosamente em dia.
Vale lembrar que o prazo para declarar o Imposto de Renda 2021 começou em 1º de março e vai até 30 de Maio.
Quem pode doar?
Os contribuintes que optarem pelo modelo completo da Declaração do Imposto de Renda.
A doação representa um gasto adicional para o contribuinte?
Não. A doação representa a destinação de uma parcela do imposto devido à Receita Federal para o FIA/AL. Dessa forma, quem optar pela doação terá redução no valor do imposto a pagar ou aumento na restituição.
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