Beneficiários da Tarifa Social de Energia devem atualizar informações no Cadastro Único

Valença, 8 de abril de 2015

Os beneficiários da Tarifa Social de Energia de todo o Pais que estão com os dados desatualizados na Cadastro Único (CadÚnico), do Governo Federal, e no programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão que regularizar a situação até MAIO para manter o desconto de até 65% na conta de energia. A renovação e validação dos dados são obrigatórias conforme a Resolução Normativa 572/2013 da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel. Dependendo de cada caso, os clientes com cadastro desatualizado tem que se dirigir ao CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) de seu bairro ou na sede do Programa Bolsa Família situada à Rua Mário Castilho, 89, Centro para regularizar as informações. caberá às concessionárias de energia de todo o Brasil confirmar se os números do NIS (número de Identificação Social) e BPC (Benefício de Prestação Continuada), essenciais à concessão de benefício, estão ativos na base de dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Além disso, o recadastramento irá verificar se os consumidores atendem aos demais pré-requisitos estabelecidos pelo Governo Federal para manutenção da Tarifa Social de Energia. Os consumidores que não regularizarem o cadastro correm o risco de perder o benefício.