Atenção ao combate as queimadas!

Valença, 23 de maio de 2024

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, juntamente com ações com outros setores do município e órgãos como INEA, Corpo de Bombeiros, Brigadistas Voluntários, etc., vem elaborando medidas em prol da prevenção das queimadas criminosas que ocorrem corriqueiramente no período de estiagem (período de seca).
As mudanças climáticas que vem ocorrendo nas últimas décadas, podem agravar a situação se os costumes não forem neutralizados, trazendo períodos de secas maiores, com temperaturas mais elevadas com calor até 3°C acima da média e ausência de chuvas, além da qualidade e umidade do ar abaixo da normalidade.
Provocar incêndio em mata ou floresta é CRIME, previsto na Lei Federal 9.605/98, com pena – reclusão, de dois a quatro anos, e multa. Vale lembrar que o Código de Postura do Município de Valença/RJ, prevê também a proibição das ações como queima de resíduos em áreas urbanas e pastagens (Capítulo IX, da Deliberação Nº 800 de 08/09/1965), como também o Código Municipal de Meio Ambiente (Capítulo II – Da Qualidade do Ar), sendo que as multas podem ultrapassar o valor de R$ 10.000,00.
Nestes meses que precedem as épocas das queimadas, ações estarão sendo realizadas pelo município, INEA, Polícia Ambiental, entre outros órgãos, para punir se for necessário, os responsáveis por ações lesivas ao meio ambiente.
Faça você também sua contribuição, DENÚNCIE!!!
As denúncias podem ser feitas nos órgãos policias, como também nos setores da municipalidade ligadas a fiscalização, como Obras e Planejamento Urbano, Serviços Públicos e Defesa Civil, Posturas, Guarda Municipal e Meio Ambiente.
Abaixo os contatos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
Telefone: (24) 2452-8638
E-mail: sec.meioambiente@valenca.rj.gov.br