DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E POSTURAS – RECADASTRAMENTO MOBILIÁRIO

A Secretaria da Fazenda está reforçando a convocação para realização desse Recadastramento Mobiliário, que será feito on-line e gratuito.

Devem responder ao questionário todas as pessoas jurídicas e autônomas com inscrição municipal.

De acordo com o Decreto nº 87/2014 é obrigatório a atualização dos dados cadastrais de todos os contribuintes inscritos no Município, pessoa física e jurídica: prestadores de serviço (médico, dentista, motorista, taxista, mecânico, etc), comércio,  indústria, institucional, recreativo, etc.

O Recadastramento Mobiliário nada mais é do que a atualização das informações e montagem de um banco de dados fiel à realidade do município.

A convocação será reforçada via e-mail e outros meios de comunicação como rádio, panfletos e carro de som.

A secretaria informa que as desvantagens para quem não se recadastrar no prazo, serão grandes. Entre elas estão bloqueio da inscrição municipal e perda da eficácia do alvará de funcionamento.

No formulário constam informações a serem declaradas como número da inscrição municipal, o CNPJ da empresa, Razão Social, endereço, porte da empresa, atividade econômica principal,dentre outras.

O recadastramento será realizado no período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2014.