Publicado Decreto que proíbe a comercialização de bebidas em garrafas de vidro durante o Carnaval

Valença, 13 de fevereiro de 2023

A Prefeitura de Valença publicou no Boletim Oficial, n° 1591, página 06, em 23 de janeiro 2023, o Decreto n°03, onde determina que fica expressamente proibida a venda de bebidas em garrafas de vidro (garrafas, copos, similares) nos bares e barracas compreendidos no raio de 1km do evento carnavalesco, no período de 17 a 21 de fevereiro do corrente ano, bem como, a venda e posse de bebidas em recipientes de vidro pelos vendedores ambulantes e pessoas que circularem no evento.

Para os restaurantes compreendidos no raio de 1km do evento carnavalesco, poderá ser comercializado, somente dentro dos estabelecimentos, bebidas em recipientes de vidro (garrafas, copos e similares), ficando os proprietários responsáveis pelo cumprimento deste decreto, sob pena de incorrerem em multa.

As Ruas e Praças destinadas para a realização do evento “Carnaval 2023” no Município de Valença, são as seguintes:

Distrito Sede: Rua Padre Luna; Praça Visconde do Rio Preto, com circuito de blocos pela Rua dos Mineiros, Avenida Nilo Peçanha ;

Distrito de Pentagna: Praça Simões Corrêa;

Distrito de Conservatória: Praça Catarina Quaglia, Praça Getúlio Vargas, Rua Doutor Luiz de Almeida Pinto e Rua Oswaldo Fonseca;

Distrito de Barão de Juparanã: Praça Duque de Caxias;

Distrito de Parapeúna: Praça Álvaro de Oliveira e Rua São Pedro;

Distrito de Santa Isabel do Rio Preto: Praça Tobias Lenzi.

Fica proibida a reprodução sonora, de qualquer natureza, em equipamentos fixos ou em veículos, nas ruas definidas para o evento carnavalesco, bem como, suas adjacências no raio de 1Km, ressalvados aqueles oficialmente utilizados e autorizados para a promoção do evento.

Fica proibido o uso de fogos de artifício e quaisquer dispositivos que contenham
pólvora ou substância explosiva.

Na hipótese do infrator ser vendedor ambulante, correrá multa e apreensão da mercadoria, sem prejuízo das sanções penais que couberem na forma da lei.

O cumprimento das imposições deste Decreto ficará a cargo dos órgãos competentes para a manutenção das normas de ordem pública no Município de Valença, inclusive, com o apoio da Guarda Municipal e Polícia Militar.

SEGURANÇA PARA OS FOLIÕES

A Prefeitura de Valença, através da Secretaria de Cultura e Turismo promoveu diversas reuniões criando um sistema de segurança que vai contar com o apoio de diversos órgãos para garantir o conforto e tranquilidade dos foliões. Entre eles estão a Guarda Civil Municipal, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Serviços Públicos, Conselho Tutelar e o SAMU.
Nos locais de maior concentração dos foliões ficarão ambulâncias de prontidão, com equipes especializadas para atender a população.