Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A Prefeitura Municipal de Valença deu início às ações necessárias para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, Lei Federal nº 13.709 de 2018, que instituiu novas regras no Brasil para colher, tratar, alterar e até eliminar dados de pessoas físicas visando a privacidade e a segurança dos colaboradores e dos usuários dos serviços públicos.

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Em caso de dúvidas, sugestões, críticas ou pedidos específicos sobre a LGPD envie mensagem para:  lgpd@valenca.rj.gov.br

Saiba mais:

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Decreto 119/2021 – Regulamentação municipal