Fala.BR – Sistema de Ouvidoria dos Municípios
O Fala.BR é a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do Poder Executivo Federal. Por meio dela você pode enviar pedidos de acesso à informação e manifestações de Ouvidoria (denúncias, elogios, reclamações, sugestões e solicitações) aos órgãos e entidades.
1. Denúncia: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo;
2. Reclamação: demonstração de insatisfação relativa a serviço público;
3. Solicitação: requerimento de adoção de providência por parte da Administração;
4. Sugestão: proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública Federal;
5. Elogio: demonstração de satisfação sobre serviço oferecido ou atendimento recebido.
Prazos de resposta ao cidadão
| Descrição | Trâmite | Prazo |
| PRAZO PARA RESPOSTA | SIC AO REQUERENTE | 20 DIAS |
| PRAZO PARA PRORROGAÇÃO | ORGÃO AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO | REQUERENTE AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO | AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE | 5 DIAS |
Rua Dr. Figueiredo, 320, Centro Valença - RJ
